Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2024
História›História do Brasil
Código
ce175836
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Terceiro Secretário - tarde
Julgue (C ou E) o item subsequente, relativos à vida política e social brasileira na primeira metade do século XIX. No conflito de preeminência entre a assembleia constituinte/legislativa instalada em 1823 e o imperador, a Constituição outorgada em 1824 significou, sobretudo, a fragilização do poder centralizador exercido pelos monarcas da Casa de Bragança.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Constituição de 1824 e o Poder Moderador
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. A Constituição outorgada em 1824, após a dissolução da Assembleia Constituinte em 1823, fortaleceu o poder centralizador do imperador D. Pedro I, e não o fragilizou. A inovação central foi a criação do Poder Moderador, que permitia ao monarca controlar os demais Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), concentrando ainda mais as decisões políticas.
O contexto histórico mostra que o conflito entre a Assembleia e o imperador surgiu porque os constituintes pretendiam limitar os poderes imperiais. Como reação, D. Pedro I dissolveu a Assembleia e outorgou uma Constituição que assegurava sua hegemonia. O Poder Moderador, definido como a chave de toda a organização política (art. 98 da Constituição de 1824), tornava o imperador o árbitro supremo, capaz de nomear senadores, dissolver a Câmara dos Deputados e intervir nos demais Poderes.
NÃO CAIA NESSA!
Ao estudar o Primeiro Reinado, lembre-se de que a Constituição de 1824 foi um instrumento de centralização do poder imperial. A banca costuma inverter esse sentido, afirmando que ela fragilizou a monarquia – exatamente o que ocorre nesta questão. Grave: Poder Moderador = fortalecimento do imperador.