Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2024
História›História do Brasil
Código
ce175838
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Terceiro Secretário - tarde
Julgue (C ou E) o item subsequente, relativos à vida política e social brasileira na primeira metade do século XIX.A Lei de Terras de 1850 não só criou condições para atrair imigrantes ao país, tendo facilitado a compra de propriedades rurais por estrangeiros, como também estabeleceu um projeto de colonização voltado para os libertos no intuito de diminuir a presença destes nas cidades.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Lei de Terras de 1850 e imigração
Gabarito: Errado (E). A afirmação é incorreta porque, embora a Lei de Terras de 1850 tenha realmente criado condições para atrair imigrantes (ao instituir a compra como única forma de acesso à terra), não estabeleceu um projeto de colonização voltado para os libertos. Pelo contrário, a lei dificultou o acesso dos ex-escravos à terra, reforçando a concentração fundiária e o controle da mão de obra, sem qualquer política específica para diminuir sua presença nas cidades.
A Lei de Terras (Lei nº 601/1850) determinou que as terras devolutas só poderiam ser adquiridas por compra, extinguindo a posse e as sesmarias. Isso visava:
Regularizar a propriedade e gerar receita para o Estado.
Atrair imigrantes europeus, que poderiam comprar lotes, mas não houve facilitação especial para estrangeiros; a compra era em dinheiro, o que excluía libertos e pobres.
Impedir que ex-escravos se tornassem proprietários, mantendo-os como mão de obra disponível para as fazendas. A lei não criou projetos de colonização para libertos; tais projetos surgiram apenas tardiamente e de forma restrita.
Portanto, a primeira parte da afirmação é verdadeira (atraiu imigrantes), mas a segunda é falsa (não houve projeto para libertos com o intuito de diminuir sua presença nas cidades). Como a proposição é una (C ou E), está Errada.