Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- ce176233
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MMA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das
unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e
administradas de maneira integrada, e que amostras significativas
das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas
estejam adequadamente representados no território nacional e nas
águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, e
que sejam legalmente instituídas pelo poder público, com
objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial
de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.
Internet:<www.gov.br> (com adaptações).
Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).Nos termos do SNUC, em estações ecológicas, é proibida a visitação pública, sem exceção.
- CCerto
- EErrado