Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce176278
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Especialidade: Engenharia Agrônoma
Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir.De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia é concedida no ato de instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo-se as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
- CCerto
- EErrado