GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque os requisitos da contratação e, especialmente, a estética do projeto arquitetônico são elementos previstos no projeto básico, e não no termo de referência. O termo de referência é o documento utilizado para bens e serviços, enquanto o projeto básico é o documento que caracteriza a obra e deve conter, entre outros, os elementos de estética do projeto arquitetônico (art. 6, XXIII e XXIV da Lei 14.133/2021).
Fundamentação:
A Lei 14.133/2021 distingue dois documentos fundamentais:
Termo de referência (art. 6, XXIII): documento necessário para a contratação de bens e serviços, contendo elementos para avaliação de custo, métodos, prazo e parâmetros técnicos e econômicos.
Projeto básico (art. 6, XXIV): conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra, incluindo, entre outros, o projeto arquitetônico e seus aspectos estéticos.
Como a questão menciona expressamente "projeto arquitetônico", que é típico de obras, o documento correto é o projeto básico, e não o termo de referência.
A banca troca o documento aplicável: para obras, os elementos estéticos do projeto arquitetônico integram o projeto básico, enquanto o termo de referência é próprio para contratação de bens e serviços. O candidato desatento pode confundir os dois institutos.
Portanto, a afirmativa está errada.
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação
Gabarito: E – Errado.
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