GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está em conformidade com a definição legal do termo de referência, prevista no art. 6º, inciso XXIII, da Lei nº 14.133/2021, que o caracteriza expressamente como "documento necessário para a contratação de bens e serviços".
A banca exigiu o conhecimento literal da lei, sem qualquer sofisticação. Veja o texto exato:
Art. 6º — Para os fins desta Lei, consideram-se: ... XXIII — termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos: a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação; ...
Portanto, não há dúvidas: o termo de referência é sim um documento exigido para a contratação de bens e serviços no âmbito da nova lei de licitações.
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação
✅ CERTO.
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