Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Elaboração de Estudo Técnico Preliminar: Diálogo Competitivo e Contratação Integrada

✅ CERTO. A afirmação está correta. A Lei nº 14.133/2021 permite que a Administração, diante de demandas complexas, utilize tanto o diálogo competitivo quanto a contratação integrada como instrumentos de interação com a iniciativa privada para a elaboração de estudo técnico preliminar (ETP).

O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação prevista no art. 32 da Lei 14.133/2021, especialmente voltada para contratações de alta complexidade, em que a Administração necessita definir soluções técnicas inovadoras ou adaptar soluções existentes. Nesse processo, a Administração pode interagir com licitantes pré-selecionados para identificar a solução mais adequada, o que naturalmente pode incluir a elaboração conjunta de estudos técnicos preliminares.

Quanto à contratação integrada, embora prevista na lei como um regime de execução indireta (art. 46, §1º), ela também permite que a Administração contrate, de uma só vez, o projeto básico, executivo e a execução, ou, de forma mais ampla, serviços técnicos especializados, incluindo a elaboração de estudos técnicos preliminares. Em contratos de TI, a complexidade pode justificar a adoção desse regime, possibilitando a interação com a iniciativa privada desde as fases iniciais de planejamento.

Portanto, ambas as figuras são meios válidos para que a Administração, diante de demandas complexas, interaja com a iniciativa privada na elaboração de estudo técnico preliminar.

✅ CERTO.