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Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
ce177038
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Ciências Contábeis
Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.É inadequado considerar a licitação uma etapa do planejamento da despesa pública, porque a legislação específica e os princípios próprios desse instituto reservam a ela uma autonomia que a distingue das etapas da despesa orçamentária.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Licitação e planejamento da despesa pública

Gabarito: ❌ ERRADO. O item está incorreto porque a licitação é, sim, considerada uma etapa do planejamento da despesa pública. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) inclui expressamente o processo de licitação e contratação na fase de planejamento, que abrange a formulação das ações governamentais, a descentralização de créditos e a programação orçamentária e financeira. Portanto, não há inadequação em tratar a licitação como etapa do planejamento; ao contrário, ela integra esse processo.

  1. 1Formulação dos planos e ações
  2. 2Descentralização de créditos
  3. 3Programação orçamentária e financeira
  4. 4Licitação e contratação
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NÃO CAIA NESSA!

Memorize que, no MCASP, as etapas do planejamento da despesa incluem: (1) formulação dos planos e ações, (2) descentralização/movimentação de créditos, (3) programação orçamentária e financeira, e (4) licitação e contratação. A banca tenta confundir ao sugerir autonomia absoluta da licitação, mas o ordenamento a insere no planejamento.

❌ ERRADO.

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