Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce177078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras.
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GabaritoC — Certo
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Diálogo competitivo na Lei 14.133/2021
Gabarito: ✅ CERTO. O diálogo competitivo é uma das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), sendo expressamente admitido para a contratação de obras, serviços e compras, conforme definição do art. 6º, inciso XLII, da referida lei.
A Lei 14.133/2021 elenca diversas modalidades licitatórias: pregão, concorrência, concurso, leilão e o diálogo competitivo. Este último caracteriza-se pela realização de diálogos com licitantes previamente selecionados, com o objetivo de desenvolver alternativas que atendam às necessidades da Administração, culminando na apresentação de propostas finais. A afirmativa do enunciado corresponde exatamente à definição legal, não havendo qualquer restrição que exclua obras, serviços ou compras do seu espectro de aplicação.
Portanto, a assertiva está correta.
SE LIGUE NESSA!
O diálogo competitivo é uma inovação trazida pela Lei 14.133/2021, inspirada no direito europeu. Sua utilização é restrita a situações específicas (inovação tecnológica, impossibilidade de definição precisa das especificações, etc.), mas isso não altera sua natureza como modalidade licitatória aplicável a obras, serviços e compras.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão