Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce177080
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo e executar obras e serviços de engenharia.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Regimes de contratação na Lei nº 14.133/2021
❌ ERRADO. O item confunde a contratação semi-integrada com a contratação integrada. Na Lei nº 14.133/2021, a contratação semi-integrada é aquela em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver apenas o projeto executivo, além de executar as obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar as demais operações necessárias. Já a contratação integrada abrange a elaboração de ambos os projetos: básico e executivo. Portanto, a afirmação está errada ao atribuir à semi-integrada a responsabilidade pelos dois projetos.
Regime
Projeto básico
Projeto executivo
Execução
Semi-integrada
Administração
Contratado
Contratado
Integrada
Contratado
Contratado
Contratado
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a abrangência dos projetos entre os dois regimes. O candidato que não memoriza a diferença pode confundir: lembre-se de que “semi” significa metade – na semi-integrada o contratado faz metade do projeto (só o executivo), enquanto na integrada ele assume o projeto completo (básico e executivo).
Gabarito oficial: E (Errado). A afirmação é falsa.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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