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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce177082
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitação na modalidade pregão — designação do pregoeiro

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está em perfeita consonância com o art. 8º, §5º da Lei nº 14.133/2021, que determina que, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Art. 8, §5Lei-14133

Art. 8º, §5º — "Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro."

A regra é clara e literal: o pregoeiro é o agente de contratação específico para o pregão, modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns (art. 6º, XLI). Não há exceções ou nuances que alterem o entendimento. Portanto, a assertiva está correta.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

✅ CERTO.

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