Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Modalidade de Licitação e Natureza do Objeto

✅ CERTO. A afirmativa está correta: a escolha da modalidade de licitação é determinada pela natureza do objeto a ser contratado, conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Cada modalidade possui critérios de aplicação vinculados ao tipo, valor, complexidade ou finalidade do objeto.

A Lei nº 14.133/2021 prevê as seguintes modalidades de licitação (art. 28): pregão, concorrência, leilão, concurso e diálogo competitivo. A seleção entre elas depende, essencialmente, das características do objeto:

• Pregão: para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor.

• Concorrência: para objetos de maior valor ou que exijam maior competitividade, ou quando a lei exige essa modalidade (ex.: obras e serviços de engenharia acima de certo limite).

• Leilão: para alienação de bens móveis ou imóveis.

• Concurso: para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmio.

• Diálogo competitivo: para contratações de elevada complexidade, quando a Administração necessita de soluções inovadoras.

Além disso, o valor estimado da contratação é um dos fatores que orientam a modalidade. Por exemplo, a concorrência é obrigatória para obras e serviços de engenharia com valor acima de R$ 3.300.000,00 (art. 29, II, da Lei 14.133/2021), enquanto o pregão não tem limite de valor, mas é restrito a objetos comuns.

Portanto, a afirmação de que a modalidade depende da natureza do objeto é correta, pois a lei vincula a escolha da modalidade às características do que se pretende contratar.

✅ CERTO.