Direito Administrativo · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce177612

Fases da Licitação – Lei 14.133/2021

❌ ERRADO. O item está incorreto porque a sequência de fases do processo licitatório, conforme o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, não corresponde à descrita. O item omite duas fases (apresentação de propostas e julgamento) e altera a ordem, colocando "habilitação" antes de "homologação" e "recursal", quando a sequência legal é fixa e diversa.

Art. 17Lei-14133

Art. 17 — "O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I — preparatória;

II — de divulgação do edital de licitação;

III — de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV — de julgamento;

V — de habilitação;

VI — recursal;

VII — de homologação."

O item afirmou: "preparatória; de divulgação do edital de licitação; de habilitação; de homologação; e recursal". Perceba que faltaram os incisos III (apresentação de propostas) e IV (julgamento). Além disso, a ordem correta após habilitação é recursal e só depois homologação; o item inverteu, colocando homologação antes de recursal. Portanto, a afirmativa é falsa.

Fase (Art. 17)	Ordem Correta	Presente no Item?	Ordem no Item
Preparatória	1º	Sim	1º
Divulgação do edital	2º	Sim	2º
Apresentação de propostas e lances	3º	Não	—
Julgamento	4º	Não	—
Habilitação	5º	Sim	3º
Recursal	6º	Sim	5º
Homologação	7º	Sim	4º

1Preparatória
2Divulgação do edital
3Apresentação de propostas
4Julgamento
5Habilitação
6Recursal
7Homologação

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PEGA ESSA DICA!

Decore a sequência exata do art. 17: Preparatória, Divulgação, Apresentação de propostas, Julgamento, Habilitação, Recursal, Homologação. Use o mnemônico "P DA J H R H" ou associe as iniciais.

❌ ERRADO.

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Fases da Licitação – Lei 14.133/2021