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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce177614
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo
Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.Entre os objetivos do processo licitatório está o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitações — Objetivos do processo licitatório

✅ CERTO. A afirmação está correta porque a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, elenca expressamente como um dos objetivos do processo licitatório o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.

Art. 11Lei-14133

Art. 11 — O processo licitatório tem por objetivos

IV — incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável

O item IV do art. 11 reproduz literalmente o trecho afirmado, não havendo dúvida quanto à sua validade. Portanto, o gabarito é Certo (C).

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

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