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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
ce177622
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.A administração direta consiste no conjunto de pessoas jurídicas que recebem diretamente da Constituição da República suas competências políticas e administrativas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização Administrativa — Administração Direta

Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque a administração direta corresponde ao conjunto de pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que exercem diretamente as funções administrativas e têm suas competências políticas e administrativas definidas diretamente na Constituição Federal. Esses entes federados são os titulares do poder político e formam o núcleo da administração pública centralizada.

SE LIGUE NESSA!

O material de apoio define administração direta como "conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas", mas a banca adotou a definição ampla, identificando as próprias pessoas políticas (entes federados) como o núcleo da administração direta. Essa leitura é compatível com o fato de que as competências administrativas são atribuídas diretamente aos entes federados pela Constituição, sendo eles as pessoas jurídicas que recebem tais competências.

1Pessoas jurídicas de direito público
União
Estados
DF
Municípios
2Competências
Políticas (CF)
Administrativas (CF)
3Natureza
Titulares do poder político
Administração centralizada
Administração direta
LEVELsoulevel.com.br
Administração direta: Pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, DF, Municípios); Competências (Políticas (CF), Administrativas (CF)); Natureza (Titulares do poder político, Administração centralizada)

Gabarito: CERTO.

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