Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Organização Administrativa – Concentração vs. Desconcentração

❌ ERRADO. O item descreve a desconcentração, não a concentração. Na concentração, as atividades são exercidas por um único centro de competência, sem divisão interna em órgãos hierarquizados. Já a desconcentração consiste exatamente na distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, criando órgãos com hierarquia e competências definidas em lei.

O material de apoio define: “Desconcentração → dentro de uma mesma pessoa jurídica, Estado se desmembra em órgãos para propiciar melhoria na sua organização estrutural.” E “Centralização → Estado executa diretamente suas tarefas, por meio da administração direta.” – a concentração se confunde com a centralização, sem a criação de órgãos.

Portanto, a afirmação troca os institutos e está errada.

Gabarito: Errado.