Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Descentralização administrativa

Gabarito: Certo. A descentralização administrativa pode ser funcional (por serviço) ou por colaboração. A descentralização funcional consiste na criação de entidades com personalidade jurídica própria para execução de serviços públicos, constituindo a administração indireta, que abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos (estes últimos, quando dotados de personalidade jurídica, integram a administração indireta). A descentralização por colaboração, por sua vez, transfere a execução do serviço a particulares por contrato (concessão, permissão), mantendo o Estado a titularidade. A assertiva está em conformidade com a doutrina administrativista.

✅ CERTO.