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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce178176
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Contratos de TI
Julgue o seguinte item, acerca dos procedimentos para a aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, conforme Instrução Normativa SGD/MGI n.º 6/2023.As solicitações que visem à aprovação de contratações de atas de registro de preços deverão conter inicialmente o documento de formalização da demanda e o estudo técnico preliminar; após a aprovação, deverão ser inseridos o termo de referência e o mapa de gerenciamento de riscos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Instrução Normativa SGD/MGI n.º 6/2023 — Procedimento para aprovação de contratações

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque, conforme a Instrução Normativa SGD/MGI n.º 6/2023, todos os documentos mencionados (Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Mapa de Gerenciamento de Riscos) devem ser elaborados e apresentados já na fase de planejamento, antes da aprovação da autoridade competente. O Termo de Referência e o Mapa de Gerenciamento de Riscos não são inseridos após a aprovação; eles integram a instrução do processo e são submetidos junto com a solicitação inicial. A banca inverteu a ordem dos documentos.

  1. 1DFD
  2. 2Estudo Técnico Preliminar
  3. 3Termo de Referência
  4. 4Mapa de Gerenciamento de Riscos
  5. 5Aprovação da autoridade
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que o Termo de Referência e o Mapa de Gerenciamento de Riscos são documentos posteriores à aprovação, quando na verdade eles devem constar da solicitação desde o início, como parte do planejamento da contratação.

Gabarito: ❌ ERRADO.

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