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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce178178
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Contratos de TI
Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente.Caso não conste expressamente do edital, o valor máximo aceitável para a contratação possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pregão Eletrônico – Sigilo do Valor Máximo Aceitável

Gabarito: ✅ CERTO. O Decreto nº 10.024/2019 estabelece que, caso não conste expressamente do edital, o valor máximo aceitável para a contratação será sigiloso e disponibilizado exclusivamente aos órgãos de controle externo e interno. A regra está em conformidade com o espírito do pregão eletrônico, que busca ampliar a competitividade e evitar direcionamentos.

O conteúdo de apoio confirma a assertiva: "Se não constar no edital, será restrito aos órgãos de controle." Assim, a afirmação está correta.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

✅ CERTO.

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