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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
ce178195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Contratos de TI
Julgue o próximo item, relativo a critérios de sustentabilidade ambiental nas aquisições do Poder Executivo federal, consoante as regras da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 01/2010.Nas licitações para aquisição de bens, a comprovação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade ambiental deve ser feita obrigatoriamente por meio da apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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