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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
ce178409
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Conhecimentos gerais para todas as especialidades
Julgue o próximo item, relativo a aspectos evolutivos da administração pública brasileira, à burocracia e às interfaces da administração pública com a administração privada.A colaboração público-privada é adequada para o desenvolvimento de projetos quando o governo não dispõe das capacidades necessárias para tanto, embora possa haver dificuldades advindas do contraste entre o valor da transparência priorizado pela administração pública e o valor do sigilo predominante no setor privado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Colaboração público-privada, transparência e sigilo

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta: as parcerias público-privadas (PPPs) são instrumentos adequados quando o governo não possui capacidade técnica, financeira ou operacional para executar projetos, e a literatura de administração pública reconhece o contraste entre a transparência exigida no setor público e o sigilo característico do setor privado como uma dificuldade inerente a essas colaborações.

O conteúdo de apoio aponta que a administração pública deve ser transparente, divulgando objetivos, ações e resultados, enquanto na gestão privada a transparência não é obrigatória, vigorando o sigilo do negócio. Esse choque de valores é uma das diferenças fundamentais entre os dois setores e deve ser gerido nos contratos de PPP.

A banca testa o conhecimento sobre as características distintivas da gestão pública e privada, especialmente no contexto das parcerias. A assertiva reflete a doutrina dominante e a prática administrativa, não havendo qualquer erro na proposição.

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