Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024

Colaboração público-privada – compartilhamento de conhecimento

❌ ERRADO. A afirmação de que o compartilhamento de conhecimento fica relegado a segundo plano na colaboração público-privada, sendo os recursos materiais e financeiros os fatores determinantes, é falsa. As parcerias público-privadas (PPPs) e demais formas de colaboração envolvem, além de recursos financeiros e materiais, a transferência de conhecimento, tecnologia, expertise e boas práticas entre os setores público e privado. O objetivo é justamente aproveitar a eficiência e a inovação do parceiro privado, o que inclui o compartilhamento de conhecimentos para a melhoria dos serviços públicos.

A própria Lei 11.079/2004, que institui as PPPs, prevê que o contrato deve estabelecer mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços, o que implica a incorporação de novas tecnologias e conhecimentos. Além disso, a doutrina administrativa destaca que a colaboração público-privada é uma relação de mútua cooperação, na qual o conhecimento é um ativo relevante. Portanto, a assertiva está incorreta ao minimizar a importância do compartilhamento de conhecimento.

Gabarito: Errado.