Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Administrativo›Poderes da Administração
Código
ce178603
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Quando a administração pública avoca atribuições que não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado, delega atribuições que não lhes sejam privativas, e cria limitações administrativas, ela exerce, respectivamente, os poderes
Ahierárquico, de polícia e de polícia.
Bhierárquico, hierárquico e de polícia.
Cde polícia, hierárquico e de polícia.
Dhierárquico, hierárquico e hierárquico.
Ede polícia, de polícia e de polícia.
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GabaritoB — hierárquico, hierárquico e de polícia.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Poderes da Administração Pública – Avocação, Delegação e Limitações Administrativas
Gabarito: letra B. A avocação de atribuições não exclusivas e a delegação de atribuições não privativas são manifestações típicas do poder hierárquico, enquanto a criação de limitações administrativas decorre do poder de polícia. A sequência correta é, portanto, hierárquico, hierárquico e de polícia.
A banca testa a capacidade de associar cada ação administrativa ao poder correspondente. A avocação e a delegação referem-se à distribuição interna de competências entre órgãos hierarquizados; já as limitações administrativas restringem direitos individuais em favor do interesse público.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a avocação é poder hierárquico (correto), mas que a delegação e as limitações são poder de polícia (errado). A delegação é ato de hierarquia, não de polícia.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Avocação (hierárquico), delegação (hierárquico) e limitações administrativas (poder de polícia). Exata correspondência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte: avocação como poder de polícia (errado), delegação como hierárquico (correto), limitações como polícia (correto). A avocação é hierarquia.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Atribui hierárquico para os três. As limitações administrativas são típicas de polícia, não de hierarquia.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui poder de polícia para os três. Avocação e delegação são hierarquia.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato misturando as duas figuras. Lembre-se: hierarquia organiza a administração internamente (avocar, delegar, fiscalizar); poder de polícia limita direitos dos particulares (licenças, fiscalização, sanções).
PEGA ESSA DICA!
Decore o vínculo: avocação e delegação (salvo competência exclusiva/privativa) são sempre hierarquia. Limitação ao exercício de direitos = polícia administrativa.
MNEMÔNICO
DHRPD
DDisciplinarHHierárquicoRRegulamentarPPoder de PolíciaDDiscricionário