Considerando os direitos dos trabalhadores assegurados pelo art. 7.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
AÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.
BÉ garantida ao trabalhador a irredutibilidade do salário, sendo vedada sua redução por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
CAos trabalhadores, exceto os que percebem remuneração variável, é garantido salário nunca inferior ao mínimo.
DO salário-família é direito constitucional exclusivo dos trabalhadores urbanos de baixa renda que tenham dependentes.
EEntre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, para a melhoria de sua condição social, inclui-se o recebimento de seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário.
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GabaritoA — É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.
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Direitos dos Trabalhadores (Art. 7º CF/88)
Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz fielmente o inciso XXV do art. 7º, que assegura assistência gratuita em creches e pré-escolas dos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos. As demais alternativas contêm desvios textuais em relação aos incisos correspondentes.
Direito (Art. 7º CF/88)
Redação correta
Pegadinha da alternativa
Assistência creche/pré-escola (XXV)
Gratuita aos filhos/dependentes do nascimento até 5 anos
—
Irredutibilidade salarial (VI)
Salvo acordo ou convenção coletiva
Alternativa B: veda a redução por acordo/convenção (inverte a exceção)
Salário mínimo (VII)
Garantido para quem recebe remuneração variável
Alternativa C: "exceto os que percebem remuneração variável" (inverte o sujeito)
Salário-família (XII)
Pago ao trabalhador de baixa renda (urbano e rural)
Alternativa D: "exclusivo dos urbanos" (restringe)
Seguro-desemprego (II)
Em caso de desemprego involuntário
Alternativa E: "voluntário" (troca o termo)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Art. 7, XXVCF/88
XXV — "assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas"
A redação é idêntica. Portanto, correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O inciso VI estabelece a irredutibilidade do salário, mas admite exceção: "salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo". A alternativa afirma que é vedada a redução por acordo ou convenção, o que contraria o texto constitucional.
Art. 7, VICF/88
VI — "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo"
NÃO CAIA NESSA!
A banca transforma a exceção em regra. O aluno deve lembrar que a redução salarial é possível por negociação coletiva, não absoluta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O inciso VII garante salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável, e não o contrário ("exceto os que percebem remuneração variável"). A alternativa inverte o sujeito.
Art. 7, VIICF/88
VII — "garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável"
Alternativa D — ❌ Incorreta
O salário‑família (inciso XII) é direito de todo trabalhador de baixa renda (urbano e rural, conforme caput do art. 7º), e não exclusivo dos urbanos. Além disso, a expressão "exclusivo" é indevida.
Art. 7, XIICF/88
XII — "salário‑família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei"
Alternativa E — ❌ Incorreta
O seguro‑desemprego é garantido em caso de desemprego involuntário (inciso II), e não voluntário. A alternativa troca o termo decisivo.
Art. 7, IICF/88
II — "seguro‑desemprego, em caso de desemprego involuntário"
PEGA ESSA DICA!
No art. 7º, a banca explora inversões e trocas de termos. Memorize as palavras‑chave de cada inciso: "salvo" no VI, "para os que percebem remuneração variável" no VII, "involuntário" no II.