Questões PGE-PR

Em relação a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a opção correta.

Considerando as normas constitucionais aplicáveis ao direito financeiro e ao orçamento público, assinale a opção correta.

O último relatório periódico de acompanhamento das metas fiscais do Poder Executivo indicou que a realização da receita orçamentária poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no anexo de metas fiscais.…

De acordo com a LRF, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe, para o poder público, uma obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é considerada uma despe…

De acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em utilização devem ser classificadas como

Determinado governo estadual executou um projeto destinado a ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito, o qual abrangeu despesas de vigilância em saúde, de capacitação do pessoal de saúde do Sistema Únic…

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, ao compartilhamento de dados bancários e fiscais e à representação fiscal para fins penais, julgue os próximos itens, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. I Nos casos de cr…

Acerca dos processos legislativos estadual e municipal, assinale a opção correta.

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do meio ambiente e a jurisprudência do STF correlata, julgue os itens subsequentes. I A repartição constitucional de competências, por ser matéria que diz respeito à estrut…

No que se refere ao regime constitucional do Poder Executivo nas diferentes esferas da Federação, julgue os itens a seguir. I Não se aplica aos governadores a norma constitucional que proíbe a responsabilização do presidente da República, d…

Assinale a opção correta relativamente à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

Considerando a jurisprudência do STF pertinente ao direito à saúde, assinale a opção correta.

Considerando o regime constitucional pertinente ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Considerando os direitos dos trabalhadores assegurados pelo art. 7.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A respeito da rigidez constitucional, assinale a opção correta.

Determinado estado editou lei que proibiu a utilização de linguagem neutra ou dialeto não binário nas instituições formais públicas e privadas de ensino dentro do estado. Conforme definição prevista nessa lei, a linguagem neutra baseia-se n…

Com base na jurisprudência do STF acerca das prerrogativas da fazenda pública consistentes em prazo em dobro para manifestações e intimação pessoal em sede de ações de controle concentrado de constitucionalidade e nos recursos decorrentes d…

De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar (LC) n.º 123/2006, que dispõe sobre as microempresas e empresas de pequeno porte.

João locou imóvel de sua propriedade ao estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos, sem a vênia de sua esposa. Nessa situação hipotética,