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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
ce178769
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Conforme expressa previsão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ação rescisória trabalhista se sujeita ao
  1. Adepósito de 20% do valor da condenação, salvo se o autor for a fazenda pública ou for beneficiário da gratuidade de justiça.
  2. Bdepósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
  3. Cdepósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
  4. Ddepósito de 5% do valor da condenação, salvo se o autor for a fazenda pública ou for beneficiário da gratuidade de justiça.
  5. Edepósito prévio de 10% do valor da causa, salvo se o autor for a fazenda pública ou for beneficiário da gratuidade de justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

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