Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce178822
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Antônio foi denunciado e condenado à pena de 1 ano e 6 meses de detenção pela prática de um único delito, não sujeito ao regime da imprescritibilidade. Na data do fato delituoso, Antônio tinha 20 anos de idade e era réu primário. A condenação transitou em julgado para a acusação em 9/12/2021 e, para ambas as partes (acusação e defesa), em 24/1/2023.Nessa situação hipotética, de acordo com o CP e a atual jurisprudência do STF, a prescrição da pretensão executória
- Aconsumou-se em 8/12/2023.
- Bserá consumada em 8/12/2025.
- Cserá consumada em 23/1/2027.
- Dserá consumada em 23/1/2025.
- Eserá consumada em 23/7/2024.