Questões PGE-RN

Assinale a opção correta acerca do procedimento de manifestação de interesse (PMI) e do procedimento da pré-qualificação, de acordo com o que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação no caso de

No contexto organizacional, a principal finalidade de um data warehouse consiste em

A empresa BETA, contribuinte do ICMS e beneficiária de regime estadual de redução de base de cálculo e de diferimento, ajuizou ação com vistas à exclusão dos valores correspondentes a tais benefícios fiscais da base de cálculo do IRPJ e da…

Assinale a opção correta no que se refere ao IPVA, de acordo com o disposto na Lei estadual n.º 6.967/1996.

O condomínio edilício ALFA foi autuado para o recolhimento de taxa de coleta e destinação final de resíduos sólidos (TCDR) e efetuou, tempestivamente, o pagamento da exação. Posteriormente, ALFA ajuizou ação declaratória de inexistência de…

Uma empresa do ramo industrial cobrada judicialmente por débitos de impostos estaduais apresentou defesa por meio de embargos, questionando a validade da dívida. Durante a tramitação do processo, o ente público instituiu um programa de regu…

Considerando-se os princípios expressos e implícitos da administração pública, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, que o princípio

Com base na classificação das receitas públicas constante na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, respectivamente, um exemplo de receita corrente e um exemplo de receita de capital.

Acerca dos atos administrativos, assinale opção correta.

A respeito da administração pública e das entidades que a integram direta ou indiretamente, bem como das entidades paralelas, assinale a opção correta.

Em ação de execução fiscal ajuizada pela fazenda nacional contra microempresa optante do Simples Nacional, foram inscritos créditos tributários relativos a períodos de apuração mensais e não pagos, cujos vencimentos ocorreram entre junho e…

Assinale a opção correta acerca do ICMS, conforme a Lei estadual n.º 6.968/1996.

A atuação estatal que consiste na imposição de restrições ao exercício de direitos individuais em prol do interesse público caracteriza o exercício do poder

Considerando os mecanismos de coesão empregados no texto CG1A1 e seus sentidos, assinale a opção correta.

Assinale a opção em que a proposta de reescrita apresentada para o período “É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA.” (último parágrafo) é gramaticalmente correta…

O texto CG1A1 caracteriza-se como predominantemente

Em relação a aspectos linguísticos do texto CG1A1, assinale a opção correta.

Depreende-se das ideias veiculadas no texto CG1A1 que

A assembleia legislativa do estado X promoveu reforma da Constituição estadual para incluir a seguinte norma: “Admitida a acusação contra o governador por dois terços da Assembleia Legislativa, será ele submetido a julgamento perante o STJ,…