Português · CESPE / CEBRASPE · 2026 | Questão sqc-gp002072

PortuguêsPontuação

Código: gp002072
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-RN
Ano: 2026

Cargo: Analista Jurídico

Texto CG1A1

A era digital transformou diversos aspectos da vida cotidiana, e a inteligência artificial (IA) surge como um dos pilares dessa nova era. Com a inserção da IA no setor público, desafios regulatórios significativos emergem. A implementação dessa tecnologia pode potencializar serviços públicos, mas também levanta questões jurídicas complexas que requerem atenção.

O desafio inicial de regular a IA no setor público reside na compreensão dos fundamentos tecnológicos e sua interligação com o arcabouço jurídico. Sendo um campo multifacetado, a IA abrange desde o aprendizado de máquina até o processamento de linguagem natural e robótica. Por sua natureza, ela desafia noções tradicionais de direitos e responsabilidades, o que torna imperativo um novo olhar jurídico.

No Brasil, a regulação da IA ainda está em desenvolvimento, mas algumas legislações existentes já interagem com o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um exemplo de como as questões de privacidade e proteção de dados são cruciais quando se fala de IA, especialmente no setor público. Esta lei assegura que o tratamento de dados pessoais seja realizado com respeito à liberdade e à privacidade.

É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA. Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e especialistas em ética. A criação de um marco regulatório robusto possibilitaria a formação contínua dos operadores do direito e permitiria que profissionais se mantivessem atualizados em relação às melhores práticas e desenvolvimentos no campo da IA.

Internet: https://legale.com.br/ (com adaptações)

Assinale a opção em que a proposta de reescrita apresentada parao período “É crucial estabelecer políticas públicas queincentivem a inovação, mas que também delimitem o campo deatuação da IA.” (último parágrafo) é gramaticalmente correta epreserva os sentidos do texto CG1A1.

AO estabelecimento de políticas públicas que incentivem ainovação é crucial para que também delimitem o campo deatuação da IA.
BÉ crucial que se estabeleçam políticas públicas queincentivem a inovação, mas que também delimitem o campode atuação da IA.
CIncentivar a inovação e delimitar o campo de atuação da IAsão cruciais para estabelecer políticas públicas.
DÉ crucial estabelecer políticas públicas que incentivam ainovação, mas delimitam também o campo de atuação da IA.
EEstabelecer políticas públicas é crucial para que incentivem ainovação, mas também para que delimitem o campo deatuação da IA.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É crucial que se estabeleçam políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reescrita do período sobre políticas públicas e IA

Gabarito: letra B. A alternativa B é a única que reescreve o período com correção gramatical e preserva integralmente o sentido original, pois mantém a estrutura de oração principal com sujeito oracional, a relação de oposição expressa por "mas" e o pronome relativo "que" retomando "políticas públicas". Como se lê no último parágrafo do texto:

"É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA."

A reescrita em B — "É crucial que se estabeleçam políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA" — transforma o objeto direto "estabelecer políticas públicas" em sujeito oracional (com a partícula apassivadora "se"), mantém o verbo "estabelecer" no plural concordando com o sujeito "políticas públicas", e conserva o pronome relativo "que" com a mesma função sintática e o mesmo referente. Nenhuma outra alternativa preserva simultaneamente a correção e o sentido.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro: troca de referente e alteração de sentido. Em "O estabelecimento de políticas públicas que incentivem a inovação é crucial para que também delimitem o campo de atuação da IA", o pronome "que" em "para que também delimitem" fica sem referente claro — o sujeito de "delimitem" não é "políticas públicas" (que está dentro da oração adjetiva), mas o leitor é levado a pensar que são as políticas públicas que delimitam, quando no original são as políticas públicas que são delimitadas. Além disso, a relação de oposição "mas" é substituída por uma relação de finalidade "para que", alterando o sentido.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. A reescrita mantém a estrutura de oração principal com sujeito oracional ("que se estabeleçam políticas públicas"), a concordância verbal correta ("se estabeleçam" concorda com "políticas públicas"), e o pronome relativo "que" retomando "políticas públicas" nas duas orações adjetivas, preservando a oposição "mas". O sentido é idêntico ao original: é crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro: inversão da relação lógica. Em "Incentivar a inovação e delimitar o campo de atuação da IA são cruciais para estabelecer políticas públicas", a frase coloca "incentivar" e "delimitar" como sujeitos de "são cruciais" e faz de "estabelecer políticas públicas" uma finalidade. No original, o que é crucial é estabelecer políticas públicas que tenham essas duas características. A reescrita inverte a hierarquia: no original, as políticas públicas são o objeto da ação; na alternativa, elas viram finalidade. Além disso, a relação de oposição entre as duas orações adjetivas é perdida, pois "incentivar" e "delimitar" são coordenadas sem o "mas".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro: troca de modo verbal e perda da oposição. Em "É crucial estabelecer políticas públicas que incentivam a inovação, mas delimitam também o campo de atuação da IA", o verbo "incentivam" está no presente do indicativo, enquanto no original está no presente do subjuntivo ("incentivem"). O subjuntivo é obrigatório em orações adjetivas que expressam desejo, possibilidade ou finalidade — aqui, a intenção é que as políticas públicas tenham essas características, o que exige o subjuntivo. Além disso, a segunda oração "mas delimitam também" perde o pronome relativo "que", tornando a estrutura menos clara e alterando a relação de oposição (agora parece uma simples coordenação adversativa entre verbos, não entre duas orações adjetivas).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro: referente ambíguo e alteração de sentido. Em "Estabelecer políticas públicas é crucial para que incentivem a inovação, mas também para que delimitem o campo de atuação da IA", o sujeito de "incentivem" e "delimitem" fica ambíguo: pode ser "políticas públicas" (que é o objeto de "estabelecer") ou "eles" (implícito). No original, o sujeito é claramente "políticas públicas" (retomado pelo pronome relativo "que"). Além disso, a relação de finalidade "para que" substitui a relação de oposição "mas", alterando o sentido: no original, as duas características são simultâneas e contrastantes; na alternativa, elas viram finalidades da ação de estabelecer.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre oração subordinada adjetiva (que retoma o antecedente) e oração subordinada final (que expressa finalidade). Alternativas que trocam "mas" por "para que" ou que deslocam o referente do pronome "que" alteram o sentido e são distratoras.

PEGA ESSA DICA!

Ao reescrever, verifique sempre: (1) o referente do pronome relativo "que" — ele deve retomar o mesmo termo; (2) o modo verbal — subjuntivo em orações que expressam desejo/finalidade; (3) o conectivo — "mas" indica oposição, não finalidade. Se qualquer um desses mudar, o sentido foi alterado.

Gabarito: letra B.

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