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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
gp018882
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Assinale a opção correta acerca do ICMS, conforme aLei estadual n.º 6.968/1996.
  1. AQuando o lançamento e o pagamento do ICMS foremadiados, dar-se-á o diferimento, que será interrompido com asaída da mercadoria com destino a consumidor ou usuáriofinal ou a outro estado ou ao exterior, hipóteses em que oimposto devido será pago pelo estabelecimento que apromover, salvo nos casos em que a operação final não sejatributada.
  2. BQuando o reconhecimento de benefício fiscal do ICMSdepender de condição resolutiva, o imposto será consideradodevido após a operação ou a prestação de serviço.
  3. CO ICMS incide sobre as operações que destinem mercadoriaspara o exterior bem como sobre os serviços prestados adestinatários no exterior, sendo assegurados a manutenção e oaproveitamento do montante do imposto cobrado nasoperações e prestações anteriores.
  4. DConsidera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momentodo ato final da prestação de serviços de transporteinterestadual e intermunicipal de qualquer natureza.
  5. EIncide ICMS sobre a entrada, no território do estado, depetróleo, de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasososdele derivados, bem como de energia elétrica, quando nãodestinados à comercialização ou à industrialização,decorrentes de operações interestaduais.
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GabaritoE — Incide ICMS sobre a entrada, no território do estado, de petróleo, de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, bem como de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais.

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