Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Financeiro›A Receita Pública
Código
ce178862
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Com base na classificação das receitas públicas constante na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, respectivamente, um exemplo de receita corrente e um exemplo de receita de capital.
Atransferências de capital e receitas tributárias
Breceita de serviços e operações de crédito
Creceita tributária e receita industrial
Dreceita patrimonial e receita tributária
Ealienação de bens e receita agropecuária
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GabaritoB — receita de serviços e operações de crédito
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação econômica da receita pública (Lei 4.320/1964)
Gabarito: letra B. A opção B é a única que apresenta, na ordem exigida (primeiro corrente, depois capital), respectivamente: receita de serviços (corrente) e operações de crédito (capital). Essa classificação decorre diretamente do art. 11, §4º da Lei 4.320/1964, que lista as espécies de cada categoria econômica.
Art. 11, §4Lei-4320
"RECEITAS CORRENTES – Receita Tributária […] Receita de Serviços […] RECEITAS DE CAPITAL – Operações de Crédito […]"
A banca cobra, acima de tudo, a correta identificação de quais espécies integram as receitas correntes e quais integram as receitas de capital, além da atenção à ordem pedida no enunciado ("respectivamente").
Categoria
Espécies
Receitas Correntes
Tributária, de Serviços, Industrial, Patrimonial, Agropecuária, Transferências Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta "transferências de capital" (receita de capital) e "receitas tributárias" (receita corrente), invertendo a ordem exigida. O correto seria primeiro uma corrente, depois uma de capital.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Receita de serviços" é classificado como receita corrente; "operações de crédito" é classificado como receita de capital. A ordem está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Tanto "receita tributária" quanto "receita industrial" são receitas correntes. Não há exemplo de receita de capital.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Ambas as receitas (patrimonial e tributária) são correntes. Falta uma receita de capital.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte a ordem: "alienação de bens" é receita de capital; "receita agropecuária" é receita corrente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a inversão da ordem exigida (primeiro corrente, depois capital). Nas alternativas A e E, a sequência está trocada – o candidato desatento pode marcar uma delas por conter os dois tipos, esquecendo do "respectivamente". Fique atento à redação do enunciado!