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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
gp018881
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Assinale a opção correta no que se refere ao IPVA, de acordocom o disposto na Lei estadual n.º 6.967/1996.
  1. AO contribuinte que realizar o pagamento espontâneo do IPVAfora dos prazos regulamentares e antes de qualquerprocedimento do fisco ficará sujeito à multa de mora de0,3% diários, até o limite de 18%, sem prejuízo da correçãomonetária.
  2. BSão isentas de IPVA as aeronaves agrícolas e as de operadorcertificado para prestar serviços aéreos a terceiros.
  3. CSão imunes ao IPVA os veículos utilizados comoambulâncias, desde que não haja cobrança pelo serviço, eveículos cujo proprietário seja corpo diplomático acreditadojunto ao governo brasileiro.
  4. DA alíquota do IPVA para motocicletas e similares emplacadasno Rio Grande do Norte é de 1%.
  5. EOs veículos movidos a motor elétrico sujeitam-se à alíquotado IPVA de 1,5%, em paridade com a alíquota estabelecidapara veículos automotores movidos a gás naturalveicular (GNV).
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GabaritoA — O contribuinte que realizar o pagamento espontâneo do IPVA fora dos prazos regulamentares e antes de qualquer procedimento do fisco ficará sujeito à multa de mora de 0,3% diários, até o limite de 18%, sem prejuízo da correção monetária.

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