Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2026

Regulação da IA no setor público: abordagem interdisciplinar

Gabarito: letra E. A alternativa E é a única inteiramente sustentada pelo texto, pois ele afirma que a regulação eficaz da IA exige a colaboração entre legisladores, tecnólogos e especialistas em ética, e que os desafios extrapolam as normas já existentes. Como se lê no 4º parágrafo: "Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e especialistas em ética" e, no 2º parágrafo, "ela desafia noções tradicionais de direitos e responsabilidades, o que torna imperativo um novo olhar jurídico". As demais alternativas ou contradizem o texto, ou extrapolam, ou restringem indevidamente o que ele afirma.

O comando pede uma inferência ("Depreende-se"), ou seja, uma conclusão ancorada em pistas do texto, não uma informação literal. A chave é identificar a tese central: a IA no setor público exige um novo olhar jurídico, que una conhecimento técnico, jurídico e ético, pois as normas existentes (como a LGPD) não são suficientes. Vamos analisar cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a principal função das políticas públicas é restringir a aplicação da IA, priorizando a segurança jurídica em detrimento da inovação. O texto diz exatamente o oposto: "É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA". Ou seja, o texto defende incentivar a inovação e delimitar (não restringir) o campo de atuação. A alternativa contradiz o texto ao inverter a relação: o texto quer equilibrar inovação e delimitação, não priorizar uma em detrimento da outra. Além disso, a ideia de "priorização governamental da segurança jurídica" é uma extrapolação — o texto não afirma que o governo prioriza a segurança jurídica sobre a inovação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a regulamentação da IA no setor público brasileiro já se encontra consolidada, restando apenas ajustes pontuais. O texto diz o contrário: "No Brasil, a regulação da IA ainda está em desenvolvimento". A palavra "ainda" indica que o processo não está concluído, e "em desenvolvimento" sugere que há muito a fazer, não apenas ajustes pontuais. A alternativa contradiz o texto ao afirmar que a regulação está consolidada, quando o texto diz que está em desenvolvimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a complexidade da IA decorre exclusivamente de sua diversidade tecnológica, não havendo impactos relevantes sobre conceitos jurídicos tradicionais. O texto diz o oposto: "Por sua natureza, ela desafia noções tradicionais de direitos e responsabilidades, o que torna imperativo um novo olhar jurídico". Ou seja, a IA desafia noções jurídicas tradicionais, o que é um impacto relevante. Além disso, a palavra "exclusivamente" é um absoluto que restringe indevidamente: o texto menciona a diversidade tecnológica, mas também os desafios jurídicos. A alternativa restringe o alcance do texto e contradiz a ideia de que a IA impacta o direito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a formação contínua dos operadores do direito é prescindível (dispensável), uma vez que legislações como a LGPD já contemplam plenamente os desafios da IA. O texto diz o contrário: "A criação de um marco regulatório robusto possibilitaria a formação contínua dos operadores do direito e permitiria que profissionais se mantivessem atualizados em relação às melhores práticas e desenvolvimentos no campo da IA". Ou seja, a formação contínua é necessária e desejável, não prescindível. Além disso, o texto não diz que a LGPD contempla plenamente os desafios da IA; pelo contrário, diz que a regulação ainda está em desenvolvimento. A alternativa contradiz o texto ao inverter a necessidade de formação e ao afirmar que a LGPD é suficiente.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa E afirma que a regulação eficaz da IA no setor público exige abordagem interdisciplinar, aliando conhecimento técnico, jurídico e ético, diante de desafios que extrapolam normas já existentes. O texto sustenta isso em vários trechos:

"Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e especialistas em ética" (4º parágrafo)

Aqui, o texto menciona a colaboração entre legisladores (jurídico), tecnólogos (técnico) e especialistas em ética (ético), o que corresponde à abordagem interdisciplinar.

"ela desafia noções tradicionais de direitos e responsabilidades, o que torna imperativo um novo olhar jurídico" (2º parágrafo)

Isso mostra que os desafios extrapolam as normas existentes, exigindo um novo olhar jurídico.

Além disso, o texto diz que "No Brasil, a regulação da IA ainda está em desenvolvimento", o que reforça que as normas existentes não são suficientes. A alternativa E é uma paráfrase fiel das ideias do texto, sem extrapolar ou restringir.

Gabarito: letra E