Questão de Direito Constitucional — Constituições Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito ConstitucionalConstituições Estaduais
- Código
- gp008494
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
A assembleia legislativa do estado X promoveu reformada Constituição estadual para incluir a seguinte norma:“Admitida a acusação contra o governador por dois terços daAssembleia Legislativa, será ele submetido a julgamento peranteo STJ, nas infrações penais comuns. Uma vez recebida adenúncia ou queixa-crime pelo tribunal, o governador ficarásuspenso das suas funções até a conclusão do julgamento”.A norma constitucional reproduzida na situação hipotéticaprecedente é, conforme o entendimento do STF,
- Aconstitucional, pois a suspensão das funções do governador éato privativo do Poder Legislativo.
- Bconstitucional, pois o afastamento automático do governadoradéqua-se ao princípio democrático.
- Cinconstitucional, pois o afastamento das funções dogovernador somente se aplica ao caso dos crimes deresponsabilidade.
- Dconstitucional, pois a norma reflete o modelo federal e atendeao princípio da simetria.
- Einconstitucional, pois a suspensão das funções do governadorviola o princípio republicano.