Português · CESPE / CEBRASPE · 2026 | Questão sqc-gp002075

PortuguêsInterpretação de Textos

Código: gp002075
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-RN
Ano: 2026

Cargo: Analista Jurídico

Texto CG1A1

A era digital transformou diversos aspectos da vida cotidiana, e a inteligência artificial (IA) surge como um dos pilares dessa nova era. Com a inserção da IA no setor público, desafios regulatórios significativos emergem. A implementação dessa tecnologia pode potencializar serviços públicos, mas também levanta questões jurídicas complexas que requerem atenção.

O desafio inicial de regular a IA no setor público reside na compreensão dos fundamentos tecnológicos e sua interligação com o arcabouço jurídico. Sendo um campo multifacetado, a IA abrange desde o aprendizado de máquina até o processamento de linguagem natural e robótica. Por sua natureza, ela desafia noções tradicionais de direitos e responsabilidades, o que torna imperativo um novo olhar jurídico.

No Brasil, a regulação da IA ainda está em desenvolvimento, mas algumas legislações existentes já interagem com o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um exemplo de como as questões de privacidade e proteção de dados são cruciais quando se fala de IA, especialmente no setor público. Esta lei assegura que o tratamento de dados pessoais seja realizado com respeito à liberdade e à privacidade.

É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA. Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e especialistas em ética. A criação de um marco regulatório robusto possibilitaria a formação contínua dos operadores do direito e permitiria que profissionais se mantivessem atualizados em relação às melhores práticas e desenvolvimentos no campo da IA.

Internet: https://legale.com.br/ (com adaptações)

O texto CG1A1 caracteriza-se como predominantemente

Aargumentativo, pois as ideias são organizadas com base emjustificativas que sustentam a necessidade de regulação da IA.
Bnarrativo, pois apresenta a evolução da IA por meio deencadeamento temporal de fatos.
Cinjuntivo, pois orienta o leitor sobre procedimentos para aregulação da IA no setor público.
Dexpositivo, visto que as informações são apresentadas deforma objetiva, sem posicionamentos acerca do tema.
Edescritivo, uma vez que se restringe à caracterização técnicada IA e de seus elementos.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — argumentativo, pois as ideias são organizadas com base em justificativas que sustentam a necessidade de regulação da IA.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tipologia textual: o texto CG1A1 é argumentativo

Gabarito: letra A. O texto é predominantemente argumentativo porque o autor defende uma tese — a necessidade de regular a IA no setor público — e organiza as ideias em torno de justificativas que sustentam essa posição. Como se lê no 1º parágrafo: "A implementação dessa tecnologia pode potencializar serviços públicos, mas também levanta questões jurídicas complexas que requerem atenção" — aí já está a tese. Nos parágrafos seguintes, o autor apresenta razões (a complexidade da IA, a LGPD como exemplo, a necessidade de colaboração) que justificam a criação de um marco regulatório. Não se trata de mera exposição neutra: há um ponto de vista defendido e argumentos para convencer o leitor.

A chave de resolução

A questão pede que você identifique a tipologia predominante — e a banca quer que você olhe para a INTENÇÃO do autor, não para a forma isolada. O texto tem trechos expositivos (explica o que é IA, cita a LGPD), mas o propósito global é persuadir: defender que a regulação é necessária. Veja os verbos e conectivos que denunciam a argumentação: "desafios... emergem", "torna imperativo", "É crucial estabelecer", "Isso requer", "possibilitaria" — todos apontam para uma posição defendida, não para uma descrição imparcial.

Tipologia textual: Argumentativo (Defende tese, Usa justificativas, Conectivos de posicionamento); Expositivo (Informa sem opinar, Neutro); Narrativo (Encadeia fatos no tempo); Injuntivo (Orienta procedimentos); Descritivo (Caracteriza seres/objetos)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque o texto é dissertativo-argumentativo: apresenta uma tese (a necessidade de regular a IA) e a sustenta com argumentos (a complexidade da tecnologia, a interação com a LGPD, a necessidade de políticas públicas). O 4º parágrafo é a conclusão que amarra a defesa: "É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA" — isso é posicionamento, não exposição neutra.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro: contradiz o texto. O texto não narra a evolução da IA com encadeamento temporal de fatos. Não há sequência de acontecimentos datados ("primeiro aconteceu X, depois Y"). O texto discute ideias e posições, não eventos. Narrativo exige progressão temporal — aqui não há.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro: extrapolação. O texto não dá instruções diretas ao leitor ("faça isso", "siga estes passos"). Injuntivo é o texto que orienta procedimentos (manuais, bulas, receitas). O autor defende que se crie um marco regulatório, mas não ensina como fazê-lo — ele argumenta a favor, não instrui.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro: contradiz o texto. A alternativa afirma que o texto é expositivo, "sem posicionamentos acerca do tema". Mas o texto tem posicionamento claro: defende a regulação. O 1º parágrafo já anuncia o problema ("desafios regulatórios significativos emergem") e o 4º conclui com uma recomendação ("É crucial estabelecer políticas públicas..."). Há juízo de valor e defesa de tese — isso descaracteriza a exposição pura.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro: restringe o alcance. O texto não se restringe à caracterização técnica da IA. Ele até menciona que a IA "abrange desde o aprendizado de máquina até o processamento de linguagem natural" (2º parágrafo), mas isso é só um ponto de partida. O foco é a regulação jurídica e a defesa de políticas públicas — não uma descrição técnica.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer você confundir exposição com argumentação. O texto tem trechos expositivos (explica o que é IA, cita a LGPD), mas o propósito global é persuadir — defender a necessidade de regulação. A presença de tese + argumentos + conclusão que recomenda é a marca do argumentativo.

PEGA ESSA DICA!

Para identificar a tipologia, pergunte: qual é a intenção do autor? Informar (expositivo), convencer (argumentativo), instruir (injuntivo), narrar (narrativo) ou descrever (descritivo)? Se houver tese defendida com argumentos, é argumentativo — mesmo que haja trechos informativos.

Gabarito: letra A.

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