Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce178824
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do seu recebimento, Marcos procurou a vítima e, de forma voluntária, restituiu-lhe os pertences subtraídos.Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Penal (CP),
- Aincide causa de diminuição de pena, haja vista o arrependimento eficaz do agente.
- Ba conduta de Marcos deverá ser considerada atípica, haja vista a devolução dos bens à vítima.
- Cnão incide nenhuma causa de diminuição de pena, haja vista a natureza do delito praticado.
- Dincide causa de diminuição de pena, haja vista a desistência voluntária do agente.
- Eincide causa de diminuição de pena, haja vista o arrependimento posterior do agente.