Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2024

Obrigação de dar coisa certa – Frutos antes da tradição

Gabarito: letra B. Os bezerros, como frutos naturais, são considerados acessórios da coisa principal (a vaca). No direito civil, a propriedade da coisa só se transfere com a tradição (entrega). Como a vaca ainda não havia sido entregue a Joaquim no momento do parto, os bezerros pertencem ao vendedor José, nos termos do art. 237 do Código Civil (frutos percebidos antes da tradição pertencem ao vendedor, salvo disposição em contrário) e do art. 233 (obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Não há nulidade no contrato. O contrato de compra e venda foi validamente celebrado, e os fatos posteriores não o tornam nulo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a regra dos frutos antes da tradição, os bezerros pertencem a José. A propriedade da vaca ainda era de José quando os bezerros nasceram, e os frutos acompanham o principal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Código Civil não prevê sorteio para definir a titularidade dos frutos nessa hipótese. A solução é dada pela regra legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Joaquim ainda não havia recebido a vaca (tradição), portanto não adquiriu a propriedade. Assim, os bezerros não lhe pertencem.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não há fundamento para divisão. Todos os frutos pertencem ao proprietário da coisa principal no momento da percepção.

Gabarito: letra B.