Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- ce178902
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca da capacidade civil.
- AA legislação civil permite ao menor de idade emancipar-se caso ele ingresse em curso de ensino superior.
- BSão absolutamente incapazes os viciados em tóxicos.
- COs pais podem, voluntariamente, emancipar filho(a) que tenha 16 anos de idade incompletos.
- DOs pródigos são considerados relativamente incapazes.
- EAquele que, por causa permanente, não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.