Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Rio Grande do Norte
Código
ce178914
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Segundo a Lei estadual n.º 11.284/2022, todas as ações ou omissões sistêmicas, caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atendimento de natureza organizacional e institucional, pública e privada, decorrentes de preconceitos, racismo ou estereótipos, que resultem em discriminação e ausência de efetividade em prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em razão da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnico-racial, são consideradas
Adesigualdade étnico-racial.
Bdiscriminação étnico-racial.
Cracismo estrutural.
Dracismo institucional.
Eracismo religioso.
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GabaritoD — racismo institucional.
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Lei Estadual nº 11.284/2022 do Rio Grande do Norte – Racismo Institucional
Gabarito: letra D. A definição trazida pelo enunciado descreve exatamente o conceito de racismo institucional: ações ou omissões sistêmicas, baseadas em normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de natureza organizacional e institucional (pública e privada), decorrentes de preconceitos, racismo ou estereótipos, que resultam em discriminação e ausência de efetividade na oferta de serviços qualificados às pessoas por motivo de raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnico-racial.
A banca testa a capacidade de distinguir racismo institucional de outros conceitos correlatos, como racismo estrutural e discriminação. A palavra-chave é "sistêmicas" e "institucional".
Alternativa A — ❌ Incorreta
Desigualdade étnico-racial é o resultado ou a situação de disparidade, não a definição das ações/omissões descritas. A lei define o processo discriminatório, não o estado de desigualdade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Discriminação étnico-racial é um ato concreto de tratamento diferenciado. A definição do enunciado é mais específica: ações sistêmicas de natureza institucional (normas e padrões), que vão além de atos isolados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Racismo estrutural é um conceito mais amplo, que abrange as estruturas sociais, econômicas e políticas como um todo. A lei estadual trata especificamente do âmbito institucional (organizações públicas e privadas), o que é próprio do racismo institucional.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição legal corresponde ao racismo institucional: práticas e normas de instituições que, de forma sistêmica, resultam em discriminação e obstaculizam o acesso a serviços qualificados para pessoas com base em raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnico-racial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Racismo religioso é uma forma específica de discriminação baseada em religião, mas o enunciado abrange múltiplos fatores, incluindo raça, cor, ascendência, etc. A definição é mais abrangente e enfatiza o caráter institucional, não restrito à religião.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre racismo estrutural e racismo institucional. O racismo estrutural é o contexto social amplo; o racismo institucional foca nas práticas de organizações específicas. A lei menciona "normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de natureza organizacional e institucional, pública e privada", o que remete diretamente ao conceito de racismo institucional, não ao estrutural.