Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Código
ce179840
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Petrobras
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Júnior - Ênfase: Suprimento de Bens e Serviços - Administração
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.O procedimento de pré-qualificação deve ser público e permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pré-qualificação Permanente – Lei 13.303/2016

Gabarito: Certo. O enunciado reproduz exatamente o que determina o art. 64, § 1º da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016). O procedimento de pré-qualificação permanente deve ser público e permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado, sem restrições subjetivas.

Art. 64, §1Lei-13303

Art. 64 – Considera-se pré-qualificação permanente o procedimento anterior à licitação destinado a identificar [...]

§ 1º – O procedimento de pré-qualificação será público e permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.

A banca apenas cobrou a literalidade do dispositivo, sem qualquer pegadinha ou exceção. O item está integralmente de acordo com o texto legal.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

✅ CERTO

Link permanente: /questoes/ce179840