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Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
ce180596
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue.As despesas correntes são aquelas relacionadas aos gastos rotineiros, como com pessoal, material de consumo e serviços, enquanto as despesas de capital envolvem investimentos em infraestrutura, equipamentos e outros ativos duradouros.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesas correntes e de capital – Classificação econômica

✅ CERTO. A afirmativa está correta ao definir despesas correntes como gastos rotineiros (pessoal, material de consumo, serviços) e despesas de capital como investimentos em ativos duradouros, em conformidade com a Lei 4.320/1964.

A classificação da despesa pública por categoria econômica é estabelecida pela Lei 4.320/1964 (normas gerais de direito financeiro). O art. 12 divide as despesas em:

Art. 12Lei-4320

Art. 12 — A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Transferências Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital

O art. 13 detalha os elementos de cada categoria, incluindo, nas despesas correntes, "Pessoal Civil", "Pessoal Militar", "Material de Consumo", "Serviços de Terceiros", e nas despesas de capital, "Equipamentos e Instalações", "Material Permanente", "Obras Públicas". Portanto, os exemplos do enunciado são fiéis à lei.

Assim, a afirmação está perfeitamente alinhada com a norma.

Gabarito: CERTA

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