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Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
ce180597
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue.As despesas públicas municipais referem-se aos gastos realizados pelos municípios no cumprimento de suas atribuições e na provisão de bens e serviços públicos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesa pública municipal: conceito

CERTO. O item apresenta corretamente a definição de despesas públicas municipais. No âmbito da Administração Pública, despesa pública é toda aplicação de recursos destinada ao funcionamento dos órgãos e à prestação de serviços públicos. A afirmação está em linha com o conceito doutrinário de despesa orçamentária, que a define como o conjunto de dispêndios realizados com vistas à prestação de serviços públicos à sociedade. Não há erro na assertiva.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa o conhecimento básico de que a despesa pública municipal abrange os gastos para cumprir as atribuições do município e prover bens e serviços à coletividade. Trata-se de definição ampla e correta, sem qualquer armadilha.

Gabarito: Certo (C).

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