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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce180600
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, porém, se optar pela forma presencial das licitações, o município deverá motivar a razão dessa escolha, bem como realizar sessão pública registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Aplicação da Lei 14.133/2021 – Forma eletrônica vs. presencial

✅ CERTO. A afirmação está de acordo com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021: as licitações devem ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, sendo a forma presencial admitida excepcionalmente, desde que a administração motive a escolha e realize sessão pública registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. O dado populacional (185.786 habitantes) é irrelevante para a regra, servindo apenas como distrator.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) estabelece que as licitações serão preferencialmente eletrônicas e que a forma presencial, quando adotada, exige motivação e registro em ata e gravação em áudio e vídeo. Portanto, o item está correto.

  1. 1Preferencialmente eletrônica
  2. 2Presencial excepcional
  3. 3Motivação da escolha
  4. 4Sessão pública registrada
  5. 5Ata + gravação áudio/vídeo
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Gabarito: Certo (C).

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

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