GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A probidade não implica a atuação do agente público sempre que ele exercer suas funções. A probidade é um princípio que exige que o agente aja com honestidade, integridade e moralidade, mas não determina o momento ou a obrigação de atuar. O dever de agir decorre da lei e do princípio da eficiência. A afirmativa confunde o princípio da probidade (qualidade do ato) com o dever de exercer as funções (obrigação de atuar).
O princípio da probidade administrativa está consagrado no art. 37 da Constituição Federal (moralidade) e na Lei 8.429/1992 (improbidade). Entretanto, a simples existência de probidade não impõe que o agente atue sempre; o agente deve atuar quando a lei determinar, e ao fazê-lo, deve ser probo. Portanto, a afirmação é incorreta.
A banca tenta associar probidade ao dever de agir, como se a probidade fosse a causa da atuação. Na verdade, probidade é uma qualidade da conduta, não uma obrigação de agir. O dever de agir é autônomo e decorre da legalidade e da eficiência.
✅ ERRADO.
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