Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Organização da Administração Pública – Administração Direta e Indireta

Gabarito: ERRADO. A afirmação de que a administração direta ou descentralizada inclui autarquias e sociedades de economia mista é incorreta, pois essas entidades integram a administração indireta, e não a direta. A administração direta é composta pelos órgãos públicos integrados na estrutura dos entes federativos, sem personalidade jurídica própria, enquanto a administração indireta é formada por pessoas jurídicas criadas por lei para desempenhar atividades específicas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O enunciado comete um erro conceitual ao tratar "administração direta" e "descentralizada" como equivalentes ou ao afirmar que ambas incluem autarquias e sociedades de economia mista. A descentralização administrativa é o processo que cria entidades da administração indireta, mas estas não fazem parte da administração direta. Portanto, a proposição está errada.

✅ ERRADO – a resposta correta é a opção E.