Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce181516
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Minas
A respeito da Política e do Sistema Nacional do Meio Ambiente, da responsabilidade ambiental, do licenciamento ambiental e da fiscalização ambiental, julgue o item subsequente.Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e a apresentação do RIMA, o município deverá, obrigatoriamente, realizar audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais.
- CCerto
- EErrado