Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
ce183804
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Camaçari - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Considerando a classificação das entidades da administração indireta, assinale a opção que apresenta, sucessivamente, a natureza jurídica do Banco Central do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), da Universidade Federal da Bahia e do Banco do Brasil.
Aautarquia, empresa pública, autarquia, autarquia e sociedade de economia mista
Bsociedade de economia mista, autarquia, autarquia, sociedade de economia mista e empresa pública
Cautarquia, sociedade de economia mista, autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista
Dempresa pública, autarquia, sociedade de economia mista, autarquia e autarquia
Eautarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, autarquia e autarquia
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GabaritoA — autarquia, empresa pública, autarquia, autarquia e sociedade de economia mista
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Classificação das entidades da administração indireta
Gabarito: letra A. A sequência correta é: Banco Central do Brasil (autarquia), Caixa Econômica Federal (empresa pública), IBAMA (autarquia), Universidade Federal da Bahia (autarquia) e Banco do Brasil (sociedade de economia mista). Essa classificação decorre do regime jurídico de cada entidade, conforme definido no Decreto-lei 200/1967 e na legislação específica de criação. As autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público; as empresas públicas e sociedades de economia mista são de Direito Privado, distinguindo-se pela composição do capital (exclusivo da União nas primeiras, misto nas segundas).
Entidade
Natureza Jurídica
Banco Central do Brasil
Autarquia
Caixa Econômica Federal
Empresa Pública
IBAMA
Autarquia
Universidade Federal da Bahia
Autarquia
Banco do Brasil
Sociedade de Economia Mista
Administração indireta: Autarquia (Banco Central do Brasil, IBAMA, Universidade Federal da Bahia); Empresa pública (Caixa Econômica Federal); Sociedade de economia mista (Banco do Brasil)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência coincide perfeitamente com a natureza jurídica de cada ente: o Banco Central é autarquia especial; a Caixa Econômica Federal é empresa pública; o IBAMA é autarquia federal; a Universidade Federal da Bahia é autarquia; e o Banco do Brasil é sociedade de economia mista. Todas as classificações estão de acordo com a lei e com a doutrina administrativista.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erro no primeiro elemento: o Banco Central não é sociedade de economia mista, e sim autarquia. Além disso, a Caixa Econômica Federal é empresa pública, não autarquia. O restante da sequência também apresenta trocas (IBAMA não é autarquia? Na verdade IBAMA é autarquia, mas a sequência erra nos dois primeiros).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Caixa Econômica Federal é classificada como sociedade de economia mista, mas na verdade é empresa pública (capital 100% da União). A UFBA é classificada como empresa pública, quando na verdade é autarquia.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Banco Central é classificado como empresa pública, mas é autarquia. O IBAMA é classificado como sociedade de economia mista, mas é autarquia. A Caixa Econômica Federal é classificada como autarquia, mas é empresa pública. Múltiplos erros.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Caixa Econômica Federal é classificada como sociedade de economia mista (deveria ser empresa pública). O IBAMA é classificado como empresa pública (deveria ser autarquia). Os demais estão corretos, mas a sequência como um todo está errada.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar a classificação, lembre-se: autarquias exercem funções típicas de Estado (regulação, fiscalização, ensino) e têm regime público; empresas públicas e sociedades de economia mista exploram atividade econômica ou prestam serviços com regime privado. Decore os exemplos mais cobrados: BACEN, IBAMA, INSS, universidades federais são autarquias; Caixa, Correios, Embrapa são empresas públicas; Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobras são sociedades de economia mista.