Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- ce183809
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Vera, enquanto ainda cursava faculdade, foi aprovada em concurso público para o cargo de técnico judiciário de órgão da justiça federal localizado na Bahia, onde tomou posse, em 1987, e passou a exercer seu primeiro trabalho. Em 1996, ela tomou posse como analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no qual trabalhou até ser aprovada para o cargo de procurador do município de Camaçari. Tomou posse neste último cargo e entrou em exercício no final de 1997, tendo permanecido no cargo até se aposentar, em abril de 2023.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AOs três regimes previdenciários a que Vera esteve filiada são considerados regimes de origem.
- BPor terem sido criados pelos respectivos entes da Federação a que estão vinculados, os três regimes previdenciários a que Vera esteve filiada são considerados regimes instituidores.
- CA União não participará da compensação financeira entre os regimes previdenciários, já que Verba se filiou ao regime próprio de previdência social federal antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
- DNão haverá compensação financeira, já que não houve contagem de tempo de contribuição recíproca com o Regime Geral de Previdência Social.
- EO Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camaçari tem direito de receber dos demais regimes próprios de previdência social compensação financeira, nos termos estabelecidos em lei.