Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- ce183835
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Assinale a opção correta a respeito da gestão orçamentária e financeira dos regimes de previdência.
- AAs disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social ficarão depositadas na mesma conta do Tesouro, com as demais disponibilidades do ente federado.
- BÉ possível a aplicação dos recursos do fundo de previdência em títulos das dívidas públicas estadual e municipal.
- CO ente federado que estabelecer um regime próprio de previdência dos seus servidores poderá atribuir-lhe um caráter assistencial e solidário.
- DOs fundos de previdência dos servidores públicos podem conceder empréstimos a seus segurados ativos, inativos e pensionistas.
- EOs recursos da alienação de bens do patrimônio público podem ser destinados ao regime de previdência próprio dos servidores públicos, se houver autorização legal.