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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
ce183845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Camaçari - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
À luz das regras da CLT referentes a férias, assinale a opção correta.
  1. AA concessão das férias terá de ser participada, por escrito ou verbalmente, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, trinta dias.
  2. BAs férias coletivas são aquelas concedidas a todos os empregados de uma empresa, excluídas as concedidas apenas a determinados estabelecimentos ou setores da empresa.
  3. CAs férias coletivas poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.
  4. DÉ facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
  5. EPara fins de remuneração de férias, quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, deverá ser apurada a média dos últimos três meses, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
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GabaritoC — As férias coletivas poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.

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